INTRODUÇÃO Em razão da recente decisão do STF sobre a suspensão da redução das alíquotas de IPI na nova TIPI, a qual vem ocasionando discussões e controvérsias de interpretação, apresentamos nesta matéria, os esclarecimentos necessários para proporcionar maior conforto aos contribuintes do IPI quanto a aplicação ou não da redução das alíquotas de IPI. …
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INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre outras regras, a de composição da base de cálculo do “Diferencial de Alíquotas”, algumas interpretações dadas ao texto do Convênio ICMS nº 142/2018, por parte de alguns Estados, vêm tornando complexo o entendimento de qual exatamente seria a forma ideal de calcular o DIFAL-ST, nas…
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O Natal 2021 será ainda mais pesado no bolso dos brasileiros, segundo especialistas do mercado financeiro. Quem optar pelos presentes, terá que se preparar! A expectativa é de que os varejistas recebam produtos eletrônicos com valores até 10% mais altos e os repassem ao consumidor. E o motivo se dá pela elevação no preço de…