No dia oito de novembro, a PEC da reforma tributária foi aprovada pelo plenário do Senado. Na proposta, cinco tributos serão substituídos por dois: o CBS reunirá o PIS, Cofins e IPI; e o IBS contará com o ICMS e o ISS. Será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e…
Hoje é impossível desvincular uma gestão fiscal eficiente a adoção de tecnologia aplicada aos processos fiscais de uma empresa. Com o advento do SPED (escrituração fiscal digital), o Fisco passou de formulários físicos a formulários digitais, que a cada ano foram sendo complementados exigindo cada vez mais riquezas de detalhes sobre todas as movimentações comerciais…
O julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte teve maioria de votos no STF. Estima-se que o ganho inicial gerado aos cofres da União – após o veredito – será de ao menos 3 bilhões de reais. Porém, o ganho tributário poderá ser ainda…
Alguns Estados estão aumentando a alíquota modal de ICMS, com o objetivo de garantir uma base de cálculo mais robusta para rateio do IVA após a reforma tributária e de recompor receitas após as leis complementares que estipularam alíquotas máximas de 17% ou 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, o que provocou…
Com a Black Friday se aproximando, as expectativas das empresas baterem as metas de vendas não poderiam ser melhores. A afirmação se torna ainda mais verdadeira se levarmos em consideração a recente pesquisa realizada pela Offerwise, a qual constatou que os brasileiros estão com mais vontade de fazer compras na Black Friday deste ano. O…
O compromisso do Governos Federal em zerar o déficit primário em 2024 gerou consequentemente a necessidade da União em diminuir gastos e aumentar a arrecadação de tributos. O déficit primário é a diferença entre o valor arrecadado e os gastos da União. Estima-se que este ano o governo fique R$141 bilhões no negativo, demonstrando a…
Recentemente, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal devido à queda na arrecadação de ICMS em 2022. O projeto também propõe a antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios decorrentes da compensação…
Grandes empresas têm obtido vitórias no Judiciário contra a lei que exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos para abatimento das contribuições PIS/Cofins. A lei faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro, que projetava, com a medida, uma arrecadação adicional de R$ 32 bilhões em sete meses para 2023. A…
O Carf manteve a cobrança de IR e CSLL sobre valores de crédito presumido de ICMS — incentivo fiscal geralmente oferecido para atrair investimentos. O entendimento foi de que o IR e a CSLL devem incidir se a empresa registra os valores do incentivo como receita operacional. A decisão, proferida por maioria de votos, contraria…
Devido às resistências do Congresso, o Ministério da Fazenda avalia alterar a forma de tributação do JCP em vez de extingui-lo. A ideia seria mudar o critério de dedução do JCP da base de cálculo do IRPF e da CSLL, aumentando a alíquota efetiva do imposto a pagar e sua arrecadação. No caso dos bancos,…