Não é segredo que o Brasil é um dos países com maior número de impostos diferentes a serem pagos, com uma elevada carga tributária, configurando em penúltimo no ranking de competitividade entre as 18 nações analisadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diante disso, manter-se em conformidade com o Fisco é um desafio diário para…

Apurar o imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL e recolher esses tributos mês a mês ou trimestralmente dependendo da opção pelo lucro real ou presumido não assegura a conformidade legal, tendo em vista que são tributos lançados por homologação, ou seja, depende da…

INTRODUÇÃO Em razão da recente decisão do STF sobre a suspensão da redução das alíquotas de IPI na nova TIPI, a qual vem ocasionando discussões e controvérsias de interpretação, apresentamos nesta matéria, os esclarecimentos necessários para proporcionar maior conforto aos contribuintes do IPI quanto a aplicação ou não da redução das alíquotas de IPI.  …

O mês de maio é marcado, principalmente, pela celebração do dia das mães, tradicionalmente comemorado com muitos presentes e almoços no segundo domingo do mês. A data também nos faz refletir sobre todo o desafio da maternidade no mercado de trabalho e no sistema tributário brasileiro, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em…

INTRODUÇÃO Nesta segunda parte da matéria sobre ECF – Escrituração Contábil e Fiscal, vamos trazer informações relacionadas com a retificação da obrigação, suas possíveis vedações, a estrutura do arquivo e demais informações relevantes para sua composição e apresentação ao Fisco, tendo por base a legislação vigente e recentes alterações das “versões 8, com as atualizações…

INTRODUÇÃO A ECF – Escrituração Contábil e Fiscal é a obrigação que os contribuintes devem gerar e apresentar ao Fisco Federal todo mês de Julho de cada ano, contendo as informações contábeis e fiscais decorrentes do exercício de sua atividade laboral no ano-calendário anterior (2021). As informações contidas na ECF além dos seus aspectos próprios,…

As discussões acerca da Reforma Tributária, que tramitam desde 2019, propõem mudanças em diferentes setores da economia e um dos segmentos que acompanha com atenção as propostas de emenda à constituição (PECs) é o agronegócio. O setor, que desfruta de alguns incentivos fiscais, pode ser impactado com a previsão de equiparação do recolhimento dos tributos…

INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre outras regras, a de composição da base de cálculo do “Diferencial de Alíquotas”, algumas interpretações dadas ao texto do Convênio ICMS nº 142/2018, por parte de alguns Estados, vêm tornando complexo o entendimento de qual exatamente seria a forma ideal de calcular o DIFAL-ST, nas…

Após o recesso de dois anos decorrente da pandemia de COVID-19, a celebração do Carnaval, principal evento no Brasil, finalmente está com data marcada para acontecer, sucedendo a Páscoa pela primeira vez na história. Essa situação atípica concilia ambos feriados na mesma semana, ocasionando o que estamos chamando de ‘super abril’, por conta da alta…

Introdução Diante das possíveis variações de interpretação das normas vigentes que tratam da composição de base de cálculo de Diferencial de Alíquotas e do Diferencial de Alíquotas da Substituição Tributária do ICMS,  os conhecidos “DIFAL” e “DIFAL ST”, nesse texto faremos uma chamada para alteração implementada pela legislação paulista quanto a composição da base de…