INTRODUÇÃO Nesta segunda parte da matéria sobre ECF – Escrituração Contábil e Fiscal, vamos trazer informações relacionadas com a retificação da obrigação, suas possíveis vedações, a estrutura do arquivo e demais informações relevantes para sua composição e apresentação ao Fisco, tendo por base a legislação vigente e recentes alterações das “versões 8, com as atualizações…

INTRODUÇÃO A ECF – Escrituração Contábil e Fiscal é a obrigação que os contribuintes devem gerar e apresentar ao Fisco Federal todo mês de Julho de cada ano, contendo as informações contábeis e fiscais decorrentes do exercício de sua atividade laboral no ano-calendário anterior (2021). As informações contidas na ECF além dos seus aspectos próprios,…

As discussões acerca da Reforma Tributária, que tramitam desde 2019, propõem mudanças em diferentes setores da economia e um dos segmentos que acompanha com atenção as propostas de emenda à constituição (PECs) é o agronegócio. O setor, que desfruta de alguns incentivos fiscais, pode ser impactado com a previsão de equiparação do recolhimento dos tributos…

INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre outras regras, a de composição da base de cálculo do “Diferencial de Alíquotas”, algumas interpretações dadas ao texto do Convênio ICMS nº 142/2018, por parte de alguns Estados, vêm tornando complexo o entendimento de qual exatamente seria a forma ideal de calcular o DIFAL-ST, nas…

Após o recesso de dois anos decorrente da pandemia de COVID-19, a celebração do Carnaval, principal evento no Brasil, finalmente está com data marcada para acontecer, sucedendo a Páscoa pela primeira vez na história. Essa situação atípica concilia ambos feriados na mesma semana, ocasionando o que estamos chamando de ‘super abril’, por conta da alta…

Introdução Diante das possíveis variações de interpretação das normas vigentes que tratam da composição de base de cálculo de Diferencial de Alíquotas e do Diferencial de Alíquotas da Substituição Tributária do ICMS,  os conhecidos “DIFAL” e “DIFAL ST”, nesse texto faremos uma chamada para alteração implementada pela legislação paulista quanto a composição da base de…

Introdução Estamos próximos da entrada em vigor da nova Tabela de Incidência do IPI. Junto com essa nova tabela, temos, também, a vigência de NCM’s que serão desmembradas e alíquotas de IPI que serão beneficiadas com redução. Diante disso tudo, vamos comentar como fica, de um modo geral, a combinação de todos esses tratamentos reunidos…

No país do Carnaval, o maior espetáculo da terra seguirá tímido quando, pelo segundo ano consecutivo, a aglomeração é proibida em diversos municípios como medida necessária de contenção do espalhamento do novo coronavírus. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), espera-se que, em 2022, a semana do carnaval movimente…

Introdução A Compensação Tributária vem sendo cada vez mais conhecida e difundida no meio jurídico, além de ganhar vulto como um meio seguro de quitação ou redução de dívidas  dos contribuintes junto aos Fiscos, potencialmente, o Federal. Recentemente, decisões importantes do judiciário trouxeram a possibilidade de se utilizar largamente a via da compensação não só…

Inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 93/15 Dando continuidade ao nosso tema tratado em artigo anterior com vistas a pontos fixados na história que nos trouxe até aqui, passamos a discorrer acerca do contexto atual e as polêmicas em que se vê mergulhado, no que tange a definição da incidência imediata ou não da cobrança do…