Sua start-up chegou na casa do 1º bilhão e está precisando reposicionar seu roadmap tributário? Entenda a importância de contar com o planejamento tributário para manter a empresa em conformidade com o Fisco Em um país com um sistema tributário tão complexo como o Brasil, se manter em dia com as exigências fiscais é um…

Desde a criação do SPED, que tem o objetivo de integrar as informações fiscais e contábeis de uma empresa, várias obrigações vêm sendo atualizadas para agilizar o processo de sua entrega. É o que está para ocorrer com a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente e…

O SPED[1] é um sistema criado pelo Governo Federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas e é composto por projetos, dentre eles, o SPED Fiscal. Faz parte do SPED Fiscal a EFD-REINF[2], que tem como objetivo complementar o e-Social. Todas as obrigações acessórias que compõe o SPED podem sofrer alterações pela…

INTRODUÇÃO Decorridos mais de 20 anos de discussão sobre a “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, finalmente em 2017 o STF chegou à conclusão e, assim definiu, por essa exclusão de encargo extraordinário na tributação dessas contribuições, quando julgou, em definitivo, o RE 574.706/PR, tema 69. Esse julgamento teve…

Desde a publicação da Lei Complementar nº 194/2022[1], o combustível passou a ser item essencial, não podendo ter alíquota maior que a padrão de cada Estado, que hoje varia entre 17% e 18%. Veremos como os Estados têm tratado a cobrança do Fundo de Combate a Pobreza diante dessa alteração. Está previso na Constituição Federal[2]…

O setor automotivo brasileiro sempre recebeu incentivos e benefícios fiscais. Desde o governo Juscelino Kubitschek, essa indústria já era uma das prioridades de desenvolvimento da nossa economia, e o cenário segue o mesmo até hoje. Porém, mesmo com os incentivos fiscais, a carga tributária do setor automotivo é, por exemplo, duas vezes maior do que…

Introdução Na tentativa de desacelerar o aumento do valor do combustível, algumas medidas estão sendo tomadas pelo Governo Federal e dentre elas, reduzir a tributação que recai sobre o combustível.   Histórico A seletividade tributária é um princípio previsto na Constituição Federal que prevê alíquotas menores para produtos e serviços essenciais. A ideia principal é…

A Solução Fiscal é uma ferramenta que facilita a entrega de todas as obrigações fiscais e tributárias em conformidade com a legislação vigente e atualmente se tornou fundamental para as empresas. O Departamento Fiscal é responsável por uma das etapas mais importante para que uma empresa possa funcionar adequadamente. É esse setor que cumpre com…

O mercado de franquias tem se tornado uma opção de negócio para o empreendedor brasileiro. Prova disso é o aumento de 10,7% no faturamento que o setor teve em 2021, chegando a R$56,6 bilhões, contra R$53,9 bilhões de 2020, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Os novos empreendedores no Brasil, além de lidar com…

INTRODUÇÃO Por meio de recente publicação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (Resolução CGOA nº 4/2022) ocorrida em Maio/22, restou regulamentada a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS). Acerca desse tema, faremos destaques aos pontos relevantes distribuídos nos tópicos a seguir.   1.BREVE HISTÓRICO Um dos pontos mais controversos…