Para conseguir dar andamento à reforma tributária, o governo precisará buscar apoio no agronegócio, um dos principais focos de resistência à proposta no Congresso. A Confederação Nacional do Agronegócio avalia que o aumento da carga tributária incide principalmente sobre os insumos, nas vendas de produtos agropecuários e na cobrança do Imposto de Renda da atividade…

Sabemos que, ao longo do ano, as empresas têm incontáveis tributos a serem pagos ao Fisco. Além de lidar eficientemente com esse imenso volume de entregas fiscais e legais, é necessário, em janeiro, nós – tributaristas e profissionais diretamente ligados às demandas fiscais – estarmos a par do calendário fiscal atualizado e das principais entregas…

A partir de 2023, teremos que estar muito preparados para enfrentar as alterações fiscais e tributárias que podem acontecer. Além do tema da reforma tributária continuar no radar do governo federal, os integrantes da transição de governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm defendido que o futuro governo promova uma revisão dos…

Sobre o PL 178/2021 O Projeto de Lei Complementar 178/2021 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição…

Nos dias 21 e 22 de novembro aconteceu a 16ª edição do Fórum de Gestão Fiscal & SPED, organizado pela Live University em São Paulo. Com o intuito de abordar as principais tendências relacionadas ao futuro da gestão fiscal e tributária, colaborando para que os profissionais da área estejam preparados para o que vem pela…

Estamos praticamente no final de 2022 e nesse momento, a maioria das transações bancárias é realizada pelo PIX (Sistema de Pagamento Instantâneo), superando DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TED (Transferência Eletrônica Disponível), que eram as formas de transferências bancárias existentes até então. O PIX foi anunciado pelo Banco Central no começo de 2020,…

O novo presidente que governará o Brasil nos próximos quatro anos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete muitos feitos para a nação a partir de 2023. Lula se comprometeu, entre outras coisas, a dar ao País posição de destaque no mundo, atuar por um comércio internacional mais justo, retomar parcerias com os Estados Unidos…

Ao iniciar uma empresa, existem muitas preocupações a serem consideradas como o orçamento para realizar as operações, mão de obra adequada, estrutura, enfim, tudo que é necessário para tornar possível e viável a operação do negócio. Atualmente, principalmente se a empresa é sediada no Brasil, é indispensável que se pense também na estrutura necessária para…

Os órgãos da Administração Pública Federal direta, as Autarquias, as Fundações Federais, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e outras entidades da União são obrigadas a fazer as retenções na fonte do IR, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento…

A Redução de Base de Cálculo, ao lado da Isenção, do Diferimento, do Crédito Presumido, entre outros, é uma espécie de benefício fiscal. O artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal é o dispositivo legal que garante validade vertical para todo o sistema de benefícios fiscais existentes no ordenamento jurídico. A…